Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 728, de 23 de maio de 2016 Tema: Ministério da Cultura (Minc), Ministério da Educação (MEC), Pessoa com deficiência, Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN)